0000971-88.2013.4.01.3807

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

CNPJ 18.***.***.0001-26

Autor

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS

CPF 059.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS

OAB/MG 69322•Representa: ATIVO

LEANDRO DE AVILA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALERIA AGUIAR FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2026, 23:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 08:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2022, 08:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA AGUIAR FERREIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO DE AVILA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2022, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 18:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:37

Documentos

OUTROS

•13/05/2022, 16:31