0002299-74.2009.4.01.3813

Cumprimento de sentençaRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 488.518,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0001-16

Autor

CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-02

Reu

FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO

CPF 243.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ADNILSON GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIANA TONIATO DE SOUZA SILVARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:23

Decisão interlocutória

15/05/2026, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 07:59

Convertido o Julgamento em Diligência

09/01/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 10:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGGVLCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

08/12/2025, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

02/12/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

07/11/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

07/11/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 295

06/11/2025, 03:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 21:25

ANEXO

•02/09/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 12:32

ANEXO

•05/02/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:56

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2022, 15:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2022, 15:58