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0005356-15.2018.4.01.3804
Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2018
Valor da Causa
R$ 43.853,76
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 14:10Baixa Definitiva
26/08/2022, 14:10Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 13:54Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/02/2022, 13:54Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022, 14:57Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 14:57Conclusos para despacho
30/06/2021, 13:19Juntada de certidão
11/06/2021, 14:28Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO MARTINS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 09:06Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 09:05Juntada de manifestação
10/02/2021, 12:40Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 06:27Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 06:27Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021, 06:26Documentos
Despacho
•10/02/2022, 13:54
Despacho
•27/01/2022, 14:57