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0001061-03.2016.4.01.3804
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 6.042,84
Orgao julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
FAUSTO SEVERINO
CPF 313.***.***-97
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SILVANA APARECIDA GARCIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 16:57Baixa Definitiva
24/09/2025, 14:58Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
24/09/2025, 14:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
12/09/2025, 01:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/08/2025, 14:40Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/08/2025, 14:40Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/08/2025, 03:14Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025, 08:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025, 08:42Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2025, 08:42Conclusos para julgamento
18/08/2025, 23:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
08/04/2025, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/03/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 13:18Documentos
SENTENÇA
•19/08/2025, 08:42
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2024, 10:04
OUTROS
•15/08/2024, 11:07
OUTROS
•24/10/2023, 14:50
OUTROS
•07/12/2022, 17:49