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0009058-03.2007.4.01.3400
Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA APARECIDA MACHADO AGUIAR
CPF 299.***.***-97
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
21/02/2022, 12:40Juntada de Informação
09/02/2022, 16:34Juntada de certidão de trânsito em julgado
09/02/2022, 16:34Juntada de petição intercorrente
02/12/2021, 21:23Juntada de petição intercorrente
01/12/2021, 15:09Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 22:43Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 22:43Negado seguimento a Recurso
22/10/2021, 15:39Recurso Especial não admitido
22/10/2021, 15:13Negado seguimento a Recurso
22/10/2021, 15:13Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:40Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACHADO AGUIAR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:21Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:21Juntada de petição intercorrente
21/01/2021, 15:50Documentos
DECISÃO
•22/10/2021, 15:39
DECISÃO
•22/10/2021, 15:13