1001712-37.2020.4.01.4302

Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2021

Valor da Causa

R$ 139.582,14

Orgao julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

Partes do Processo

MARIA DE JESUS BARBOSA SANTOS

CPF 331.***.***-68

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757•Representa: PASSIVO

NELSON PILLA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 86214•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 17:14

Conclusos para decisão

05/07/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:22

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

27/06/2021, 10:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

27/06/2021, 10:22

Juntada de Certidão de Redistribuição

27/06/2021, 10:21

Recebidos os autos

25/06/2021, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2021, 09:58

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 09:57

Documentos

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 13:38

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 13:38

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 13:38

ACÓRDÃO

•10/12/2023, 20:05

DECISÃO

•10/03/2023, 19:19

DESPACHO

•24/05/2021, 12:26

SENTENÇA TIPO A

•20/04/2021, 10:17

DECISÃO

•17/01/2021, 16:31

DECISÃO

•10/08/2020, 17:38