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0001603-94.2016.4.01.4200
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2016
Valor da Causa
R$ 7.960,26
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022, 19:29Proferida decisão interlocutória
07/10/2022, 19:29Conclusos para decisão
21/09/2022, 00:48Juntada de petição intercorrente
02/08/2022, 19:03Juntada de Certidão
26/07/2022, 12:40Ato ordinatório praticado
26/07/2022, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022, 12:40Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/07/2022, 15:48Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/07/2021, 18:25Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 18:25Decorrido prazo de ALISSON LUNARDI - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:48Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 09:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 09:21Juntada de petição intercorrente
20/01/2021, 17:22Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001603-94.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALISSON LUNARDI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALISSON LUNARDI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00Documentos
Despacho
•28/02/2026, 11:33
Despacho
•28/01/2026, 16:43
Despacho
•28/01/2026, 16:43
Despacho
•25/08/2024, 11:49
Ato ordinatório
•20/12/2023, 00:50
Ato ordinatório
•20/12/2023, 00:50
Ato ordinatório
•28/09/2023, 11:48
Ato ordinatório
•28/09/2023, 11:48
Decisão
•09/05/2023, 22:20
Ato ordinatório
•11/03/2023, 17:10
Ato ordinatório
•11/03/2023, 17:10
Decisão
•07/10/2022, 19:29
Ato ordinatório
•26/07/2022, 12:40
Despacho
•15/07/2021, 18:25