0002824-84.2008.4.01.4300

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2008

Valor da Causa

R$ 59.500,00

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL

OAB/TO 812•Representa: PASSIVO

THIAGO DE MORAES

OAB/TO 8760•Representa: PASSIVO

KATTYANE MOREIRA DE SA

OAB/TO 8776•Representa: PASSIVO

WILLIAM FARIAS PIMENTEL

OAB/TO 8759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 11:03

Juntada de Certidão

10/01/2023, 11:03

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS SAWA - COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:51

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 15:06

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 11:44

Juntada de Certidão

08/11/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 00:03

Juntada de petição intercorrente

25/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:17

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2022, 15:06

Ato ordinatório

•08/11/2022, 00:03

Despacho

•30/06/2022, 11:22

Ato ordinatório

•26/04/2022, 11:08

Ato ordinatório

•08/03/2022, 19:13

Ato ordinatório

•28/11/2021, 18:06

Ato ordinatório

•19/09/2021, 16:09

Ato ordinatório

•26/06/2021, 18:43

Despacho

•16/04/2021, 19:07

Despacho

•19/01/2021, 09:53