0013408-06.2014.4.01.4300

Execucao FiscalRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 22.475,30

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MORAIS GONCALVES CARDOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:58

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 09:18

Conclusos para despacho

24/08/2022, 21:11

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 22:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:39

Juntada de certidão

27/07/2022, 19:38

Juntada de Certidão

25/06/2022, 23:09

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:17

Documentos

Despacho

•28/06/2025, 14:47

Ato ordinatório

•09/05/2025, 13:26

Ato ordinatório

•09/05/2025, 13:26

Despacho

•29/01/2025, 15:50

Ato ordinatório

•13/01/2025, 12:23

Ato ordinatório

•13/01/2025, 12:23

Ato ordinatório

•11/07/2024, 10:27

Ato ordinatório

•11/07/2024, 10:27

Ato ordinatório

•05/07/2024, 16:55

Ato ordinatório

•05/07/2024, 16:55

Despacho

•24/08/2023, 13:54

Ato ordinatório

•24/08/2023, 13:54

Decisão

•07/06/2023, 09:54

Decisão

•27/02/2023, 01:37

Ato ordinatório

•13/01/2023, 14:55