0001945-19.2004.4.01.4300

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2004

Valor da Causa

R$ 64.460,62

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ 29.***.***.0001-08

Autor

CVM

Terceiro

NOVA FRONTEIRA AGROPASTORIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO

MARIA ROSA ROCHA REGO

OAB/TO 1260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 14:51

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/08/2021, 14:51

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:12

Decorrido prazo de NOVA FRONTEIRA AGROPASTORIL S/A em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 13:05

Juntada de Certidão

29/06/2021, 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/06/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 18:05

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 18:04

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 18:04

Juntada de certidão

29/03/2021, 17:23

Juntada de certidão

29/03/2021, 16:31

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Juntada de manifestação

04/03/2021, 16:28

Documentos

Sentença Tipo C

•29/06/2021, 13:05

Documentos Diversos

•29/03/2021, 17:23

Documentos Diversos

•29/03/2021, 16:31

Despacho

•19/01/2021, 09:53