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0002995-10.2017.4.01.3303
Apelacao Remessa NecessariaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ 00.***.***.0001-81
SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SILVIO DE SOUZA PINHEIRO
SAULO DE SOUSA PINHEIRO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
20/09/2022, 09:50Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 00:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:43Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:43Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 09:52Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 09:52Juntada de certidão de processo migrado
15/01/2021, 20:00Juntada de volume
15/01/2021, 20:00MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/11/2020, 12:12RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
21/01/2020, 14:00PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/12/2019 DA PÁG. 651 À 669
11/12/2019, 12:00INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/01/2020
05/12/2019, 20:02CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/12/2019, 10:30PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
05/12/2019, 10:28Documentos
Acórdão
•29/04/2026, 20:51