0001446-15.2016.4.01.4300

Execucao FiscalRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 17.935,20

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0010-01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO VIANA CHAVES NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THULIO AURELIO GUIMARAES PASSOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB/TO 4568•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 13:14

Juntada de Certidão

07/03/2022, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 13:14

Conclusos para decisão

17/02/2022, 12:14

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 18:20

Juntada de Certidão

14/02/2022, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 20:09

Outras Decisões

14/02/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 20:09

Conclusos para decisão

14/02/2022, 20:04

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 20:59

Documentos

Decisão

•07/03/2022, 13:14

Decisão

•14/02/2022, 20:09

Despacho

•18/10/2021, 11:38

Decisão

•11/05/2021, 13:46

Despacho

•19/01/2021, 09:54