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0001465-84.2017.4.01.4300
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2017
Valor da Causa
R$ 12.391,41
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ 00.***.***.0001-33
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
27/09/2022, 19:53Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/09/2022, 09:22Juntada de petição intercorrente
15/09/2022, 16:04Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/06/2022, 11:14Decorrido prazo de OSCAR NETO DE GOUVEIA CARVALHO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:17Juntada de petição intercorrente
07/06/2022, 18:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022, 17:54Juntada de Certidão
23/05/2022, 17:54Ato ordinatório praticado
23/05/2022, 17:54Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022, 00:30Ato ordinatório praticado
12/03/2022, 11:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2022, 11:47Juntada de Certidão
12/03/2022, 11:47Juntada de petição intercorrente
27/02/2022, 11:49Juntada de petição intercorrente
25/02/2022, 09:53Documentos
Despacho
•30/03/2023, 13:45
Ato ordinatório
•17/11/2022, 11:34
Sentença Tipo B
•25/10/2022, 15:16
Ato ordinatório
•23/05/2022, 17:54
Ato ordinatório
•12/03/2022, 11:47
Ato ordinatório
•17/02/2022, 18:34
Decisão
•15/02/2022, 19:25
Despacho
•02/02/2022, 00:09
Decisão
•01/06/2021, 16:59
Ato ordinatório
•15/05/2021, 21:43
Despacho
•19/01/2021, 09:54