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0003683-74.2015.4.01.3906
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 3.075.111,90
Orgao julgador
9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0010-01
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
FERNANDO MENEGUETI CHAPARRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIEGO SAMPAIO SOUSA
OAB/PA 15441•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de substabelecimento
31/03/2025, 08:57Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:24Juntada de Certidão
29/10/2024, 18:26Juntada de petição intercorrente
21/10/2024, 10:17Juntada de petição intercorrente
21/10/2024, 10:14Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024, 16:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024, 16:19Juntada de Certidão
19/09/2024, 16:19Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024, 16:19Conclusos para decisão
21/06/2024, 11:03Juntada de petição intercorrente
22/04/2024, 10:16Juntada de petição intercorrente
02/04/2024, 11:56Juntada de Certidão
01/03/2024, 17:18Processo devolvido à Secretaria
01/03/2024, 17:18Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/03/2024, 17:18Documentos
Decisão
•19/09/2024, 16:19
Decisão
•01/03/2024, 17:18
Decisão
•06/02/2023, 14:03
Decisão
•19/08/2022, 15:33
Decisão
•18/01/2022, 23:12
Decisão
•06/08/2021, 20:52