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0002082-96.2012.4.01.3822
Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2012
Valor da Causa
R$ 2.817,90
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 22:13Baixa Definitiva
01/09/2022, 22:13Arquivado Definitivamente
29/04/2021, 10:02Juntada de Certidão
29/04/2021, 10:01Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 06:02Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA LTDA - ME em 12/02/2021 23:59.
15/02/2021, 11:23Juntada de manifestação
21/01/2021, 09:40Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO Nº 0002082-96.2012.4.01.3822 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e autorizado pela Portaria DISUB / PNV / 5, abra-se vista às partes da sentença proferida nos autos. PONTE NOVA, 19 de janeiro de 2021. FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MOREIRA Servidor
20/01/2021, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021, 10:08Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021, 10:08Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 10:07Ato ordinatório praticado
19/01/2021, 10:07Juntada de Certidão
19/01/2021, 10:04Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020, 01:37Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA LTDA - ME em 23/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 05:04Documentos
Ato ordinatório
•19/01/2021, 10:07