0006265-34.2011.4.01.3600

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2011

Valor da Causa

R$ 57.875,90

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:30

Juntada de manifestação

26/09/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 12:52

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

21/09/2025, 13:09

Decorrido prazo de VIACAO BRASIL LTDA - EPP em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESSENCIAL COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de WANCLEY ANTUNES GONÇALVES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA ANTUNES GONCALVES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de FREEWAY TRANSPORTES LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESPERANCA GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:27

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 12:52

Decisão

•05/05/2025, 15:44

Despacho

•28/06/2023, 14:46