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0000664-76.2009.4.01.3807
Ação Civil de Improbidade AdministrativaIndisponibilidade de BensParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2009
Valor da Causa
R$ 41.492,65
Orgao julgador
3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG
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Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/09/2022, 09:21Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 09:21Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000664-76.2009.4.01.3807. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000664-76.2009.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUIZ AIRES CIRINEU NETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A, FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE - MG85860-A, LUCIO BALIEIRO GOMES JUNIOR - MG163965-A, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - MG8809-A e LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ - MG51178 POLO PASSIVO:União Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [LUIZ AIRES CIRINEU NETO - CPF: 061.065.871-91 (NÃO IDENTIFICADO), Luiz Antonio Trevisan Vedoin - CPF: 594.563.531-68 (NÃO IDENTIFICADO), PLANAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (NÃO IDENTIFICADO), LUIZ BALIEIRO ROCHA - CPF: 558.475.876-00 (NÃO IDENTIFICADO), ALISSON DA COSTA RAMOS - CPF: 106.023.726-15 (NÃO IDENTIFICADO), LUCIO BALIEIRO GOMES - CPF: 430.818.006-68 (NÃO IDENTIFICADO), ]. Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (NÃO IDENTIFICADO), Ministério Público Federal (NÃO IDENTIFICADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,,,,,, ANTONIO MARTINS DOS SANTOS - CPF: 769.816.906-59 (NÃO IDENTIFICADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
11/02/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000664-76.2009.4.01.3807. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000664-76.2009.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUIZ AIRES CIRINEU NETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A, FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE - MG85860-A, LUCIO BALIEIRO GOMES JUNIOR - MG163965-A, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - MG8809-A e LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ - MG51178 POLO PASSIVO:União Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [LUIZ AIRES CIRINEU NETO - CPF: 061.065.871-91 (NÃO IDENTIFICADO), Luiz Antonio Trevisan Vedoin - CPF: 594.563.531-68 (NÃO IDENTIFICADO), PLANAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (NÃO IDENTIFICADO), LUIZ BALIEIRO ROCHA - CPF: 558.475.876-00 (NÃO IDENTIFICADO), ALISSON DA COSTA RAMOS - CPF: 106.023.726-15 (NÃO IDENTIFICADO), LUCIO BALIEIRO GOMES - CPF: 430.818.006-68 (NÃO IDENTIFICADO), ]. Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (NÃO IDENTIFICADO), Ministério Público Federal (NÃO IDENTIFICADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,,,,,, ANTONIO MARTINS DOS SANTOS - CPF: 769.816.906-59 (NÃO IDENTIFICADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
11/02/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 18 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NÃO IDENTIFICADO: LUIZ AIRES CIRINEU NETO, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, PLANAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, LUIZ BALIEIRO ROCHA, ALISSON DA COSTA RAMOS, LUCIO BALIEIRO GOMES, ANTONIO MARTINS DOS SANTOS, Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE - MG85860-A Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ - MG51178 Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - MG8809-A Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: LUCIO BALIEIRO GOMES JUNIOR - MG163965-A. NÃO IDENTIFICADO: UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,. O processo nº 0000664-76.2009.4.01.3807 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02/02/2021 Horário: 14:00 Local: Sessão presencial com suporte de vídeo (art. 10 da Resolução Presi 10118537)
19/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/10/2019, 03:15REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/11/2017, 17:20REMESSA ORDENADA: TRF
07/11/2017, 14:18RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/11/2017, 13:05RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017, 16:51CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 16/010/2017
13/10/2017, 14:05INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2017, 12:30RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
11/10/2017, 12:29RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2017, 18:18CARGA: RETIRADOS AGU
25/09/2017, 09:46Documentos
Nenhum documento disponivel