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0002476-19.2010.4.01.3808
Apelação CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS AMILCAR SALGADO
CPF 484.***.***-15
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Advogados / Representantes
PATRICIA PEREIRA DE SOUZA NITZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PATRICIA PEREIRA DE SOUZA NITZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
12/07/2022, 11:16Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
04/10/2021, 16:36Juntada de Informação
13/09/2021, 14:44Juntada de certidão de trânsito em julgado
13/09/2021, 14:43Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:37Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:36Decorrido prazo de carlos amilcar salgado em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:58Decorrido prazo de carlos amilcar salgado em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:57Publicado Intimação em 03/05/2021.
03/05/2021, 00:02Publicado Intimação em 03/05/2021.
03/05/2021, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 00:30Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 17:24Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 17:24Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 17:24Documentos
DECISÃO
•29/04/2021, 17:24
ACÓRDÃO
•15/12/2020, 15:44