0002865-25.2015.4.01.3906

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 69.606,00

Orgao julgador

Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MIKAEL VASQUES MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELA GOMES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO DE SOUZA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

02/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

02/09/2022, 16:16

Juntada de Informação de Prevenção

02/09/2022, 16:16

Recebidos os autos

01/09/2022, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 15:42

Documentos

DESPACHO

•31/05/2022, 14:36

DECISÃO

•20/01/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 17:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/03/2021, 13:07