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0023591-07.2011.4.01.3600
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2011
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
Processos relacionados
Partes do Processo
EDMILSON CLAUDIO PAES DE CARVALHO
CPF 275.***.***-68
EURIPEDES MOREIRA LOPES
CPF 429.***.***-91
JOSE FERREIRA DA SILVA
CPF 138.***.***-34
JURANDINA MONTEIRO LOPES DE ARAUJO
CPF 287.***.***-53
EDMILSON DE SOUZA
CPF 405.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023591-07.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON DE SOUZA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDMILSON CLAUDIO PAES DE CARVALHO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EURIPEDES MOREIRA LOPES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JOSE FERREIRA DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JURANDINA MONTEIRO LOPES DE ARAUJO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023591-07.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EDMILSON DE SOUZA e outros Advogado do(a)
20/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023591-07.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON DE SOUZA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDMILSON CLAUDIO PAES DE CARVALHO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EURIPEDES MOREIRA LOPES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JOSE FERREIRA DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JURANDINA MONTEIRO LOPES DE ARAUJO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023591-07.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EDMILSON DE SOUZA e outros Advogado do(a)
20/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023591-07.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON DE SOUZA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDMILSON CLAUDIO PAES DE CARVALHO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EURIPEDES MOREIRA LOPES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JOSE FERREIRA DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JURANDINA MONTEIRO LOPES DE ARAUJO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023591-07.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EDMILSON DE SOUZA e outros Advogado do(a)
20/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023591-07.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON DE SOUZA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDMILSON CLAUDIO PAES DE CARVALHO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EURIPEDES MOREIRA LOPES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JOSE FERREIRA DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JURANDINA MONTEIRO LOPES DE ARAUJO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023591-07.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EDMILSON DE SOUZA e outros Advogado do(a)
20/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023591-07.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON DE SOUZA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDMILSON CLAUDIO PAES DE CARVALHO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EURIPEDES MOREIRA LOPES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JOSE FERREIRA DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JURANDINA MONTEIRO LOPES DE ARAUJO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023591-07.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EDMILSON DE SOUZA e outros Advogado do(a)
20/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023591-07.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON DE SOUZA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDMILSON CLAUDIO PAES DE CARVALHO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EURIPEDES MOREIRA LOPES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JOSE FERREIRA DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JURANDINA MONTEIRO LOPES DE ARAUJO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023591-07.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EDMILSON DE SOUZA e outros Advogado do(a)
20/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023591-07.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON DE SOUZA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDMILSON CLAUDIO PAES DE CARVALHO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EURIPEDES MOREIRA LOPES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JOSE FERREIRA DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JURANDINA MONTEIRO LOPES DE ARAUJO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023591-07.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EDMILSON DE SOUZA e outros Advogado do(a)
20/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023591-07.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON DE SOUZA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDMILSON CLAUDIO PAES DE CARVALHO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EURIPEDES MOREIRA LOPES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JOSE FERREIRA DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JURANDINA MONTEIRO LOPES DE ARAUJO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023591-07.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EDMILSON DE SOUZA e outros Advogado do(a)
20/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023591-07.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON DE SOUZA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDMILSON CLAUDIO PAES DE CARVALHO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EURIPEDES MOREIRA LOPES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JOSE FERREIRA DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JURANDINA MONTEIRO LOPES DE ARAUJO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023591-07.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EDMILSON DE SOUZA e outros Advogado do(a)
20/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023591-07.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON DE SOUZA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDMILSON CLAUDIO PAES DE CARVALHO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EURIPEDES MOREIRA LOPES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JOSE FERREIRA DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JURANDINA MONTEIRO LOPES DE ARAUJO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023591-07.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EDMILSON DE SOUZA e outros Advogado do(a)
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Nenhum documento disponivel