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0004946-20.2005.4.01.3801
Apelação CívelApólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILDA DE LOURDES CAMPOS MACIEL
CPF 235.***.***-04
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Advogados / Representantes
WILSON SILVA PINTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCELO THOMPSON LANDGRAF
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
27/08/2022, 21:05Baixa Definitiva
27/08/2022, 21:05Juntada de Certidão
30/03/2022, 18:35Juntada de petição intercorrente
28/03/2022, 19:53Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:03Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:11Decorrido prazo de MARILDA DE LOURDES CAMPOS MACIEL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:43Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:43Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:43Juntada de procuração/habilitação
21/01/2021, 16:05Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 10:59Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 10:59Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 10:59Documentos
Nenhum documento disponivel