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0001445-06.2010.4.01.3600
Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2010
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
Partes do Processo
SB GRAFICA E EDITORA LTDA
CNPJ 70.***.***.0001-14
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
OAB/MT 6551•Representa: ATIVO
ANA PAULA DE CASTRO SANDY DORNELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADRIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LAMARTINE MACIEL DE GODOY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KLEYSSON HANDERSSON ARANTES SOUZA DE CAMPOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/09/2021, 11:17Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021, 13:30Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021, 13:30Conclusos para despacho
16/09/2021, 00:22Decorrido prazo de . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:58Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2021, 16:25Juntada de diligência
11/07/2021, 16:25Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021, 14:48Expedição de Mandado.
06/07/2021, 22:54Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 02:33Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 19:13Juntada de ato ordinatório
30/04/2021, 19:12Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 08:02Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 03:02Decorrido prazo de . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:42Documentos
Despacho
•16/09/2021, 13:30
Ato ordinatório
•30/04/2021, 19:12