0017514-88.2011.4.01.3500

Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

HEIDE MARIA DE OLIVEIRA

CPF 161.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Informação

19/09/2022, 15:23

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

19/09/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 16:50

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 20:47

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e não-provido

29/07/2022, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 11:04

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:02

Incluído em pauta para 26/07/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

05/07/2022, 16:55

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

06/04/2022, 13:32

Juntada de certidão de julgamento

06/04/2022, 13:27

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 12:09

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 11:31