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1000678-07.2018.4.01.3814
DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2026
Valor da Causa
R$ 9.700,00
Orgao julgador
Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ 04.***.***.0001-00
FERNANDO CARLOS ATAIDE
CPF 083.***.***-20
MARILETE JARDIM MACHADO
CPF 039.***.***-00
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/04/2026, 07:02Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
26/04/2021, 20:02Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/04/2021, 15:03Juntado(a) - Juntada de certidão
02/03/2021, 16:45Juntado(a) - Juntada de certidão
22/02/2021, 09:41Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021, 17:00Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/02/2021, 14:30Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/02/2021, 14:27Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021, 02:06Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/01/2021.
01/02/2021, 13:50Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021, 13:50Juntado(a) - Juntada de certidão
11/01/2021, 10:22Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000678-07.2018.4.01.3814. AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: FERNANDO CARLOS ATAIDE, MARILETE JARDIM MACHADO ADVOGADO DATIVO: OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS DESAPROPRIAÇÃO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da Vara, processam-se os termos e atos do processo nº 1000678-07.2018.4.01.3814, em que figuram como autor AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e como réus REU: FERNANDO CARLOS ATAIDE, MARILETE JARDIM MACHADO, ADVOGADO DATIVO: OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA, e por este meio, INTIMA os eventuais terceiros interessados, nos termos do artigo 34 do Decreto- Lei 3.365/41, acerca do interesse do DNIT em desapropriar a área de 9.267,92 m² do imóvel rural registrado sob a Matrícula 1.359, CRI de Coronel Fabriciano/MG, situado na BR 381- Norte, entre as Estacas 672+15m e fim na estaca 688+2m, e a área de 1.350,35 m² do imóvel rural registrado sob a Matrícula 63.338, CRI de Coronel Fabriciano/MG, situado na BR 381- Norte, entre as Estacas 620+6,3m e fim na estaca 624+5m, bem como acerca da proposta em indenizar os expropriados em valor total de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais). E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que será publicado no e-DJF1. Ipatinga, data da assinatura. Assinado eletronicamente Juíza Federal da 2ª Vara de Ipatinga Intimação - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) e como réus
08/01/2021, 00:00Juntado(a) - Juntada de certidão
07/01/2021, 12:36Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021, 09:09Documentos
OUTROS
•19/02/2021, 17:00
SENTENÇA
•28/08/2020, 16:44
OUTROS
•05/06/2020, 18:45
OUTROS
•09/01/2020, 13:24
OUTROS
•06/02/2019, 16:43
OUTROS
•21/09/2018, 16:15