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0000652-10.2014.4.01.3315
Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2014
Valor da Causa
R$ 1.148,22
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
Partes do Processo
VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
CNPJ 42.***.***.0001-87
ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
VALEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A
ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
GERALDO MOREIRA DOS SANTOS
CPF 553.***.***-68
Advogados / Representantes
VALDEMIR ROCHA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABRICIA REGIS PORTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL WLADSON VIANA DA SILVA LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MATEUS FERNANDES PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO
OAB/BA 31939•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de manifestação
19/03/2026, 12:08Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 14:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 14:18Juntada de Certidão
09/03/2026, 10:23Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2026, 10:23Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2026, 10:23Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 10:23Juntada de certidão
26/02/2026, 15:04Juntada de manifestação
03/02/2026, 11:02Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 01:02Juntada de Certidão
12/12/2025, 14:54Ato ordinatório praticado
12/12/2025, 14:54Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2025, 14:54Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2025, 14:54Documentos
Ato ordinatório
•09/03/2026, 10:23
Ato ordinatório
•09/03/2026, 10:23
Ato ordinatório
•12/12/2025, 14:54
Ato ordinatório
•12/12/2025, 14:54
Ato ordinatório
•20/08/2025, 13:22
Ato ordinatório
•20/08/2025, 13:22
Ato ordinatório
•15/04/2025, 12:14
Ato ordinatório
•15/04/2025, 12:14
Ato ordinatório
•22/01/2025, 15:34
Ato ordinatório
•22/01/2025, 15:34
Ato ordinatório
•16/09/2024, 09:27
Decisão
•19/08/2024, 20:57
Decisão
•19/08/2024, 20:57
Ato ordinatório
•12/09/2023, 19:09
Ato ordinatório
•12/09/2023, 19:09