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0000278-73.1986.4.01.3800
DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/1986
Valor da Causa
R$ 4.914.943,00
Orgao julgador
22ª Vara Federal Cível da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
CNPJ 42.***.***.0006-30
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
Advogados / Representantes
LAIR AYRES DE LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA ANGELA SILVEIRA DE FARIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/08/2022, 18:46Baixa Definitiva
22/08/2022, 18:46Conclusos para despacho
05/11/2021, 10:24Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE S. MORAIS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 02:26Juntada de manifestação
24/08/2021, 19:01Juntada de petição intercorrente
23/08/2021, 20:43Publicado Intimação em 12/08/2021.
12/08/2021, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 01:41Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2021, 16:48Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2021, 16:48Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021, 16:48Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021, 14:58Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021, 14:58Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 06:52Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE S. MORAIS em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 06:50Documentos
Despacho
•04/08/2021, 14:58