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0011246-69.2017.4.01.3803
Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2017
Valor da Causa
R$ 41.343,48
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
CNPJ 03.***.***.0001-46
GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS
PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA - EPP
CNPJ 22.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/08/2022, 18:08Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 18:08Juntada de certidão
22/03/2022, 13:32Arquivado Definitivamente
04/02/2022, 13:23Juntada de certidão
04/02/2022, 11:17Juntada de certidão
09/12/2021, 14:18Expedição de Mandado.
09/12/2021, 14:13Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
20/08/2021, 11:17Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 09:46Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 09:46Juntada de manifestação
02/02/2021, 23:50Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011246-69.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011246-69.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 12:14Documentos
Nenhum documento disponivel