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0001524-39.2012.4.01.3818
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 80.035,08
Orgao julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
CESAR FERREIRA DE SOUZA - ME
CNPJ 86.***.***.0001-34
CESAR FERREIRA DE SOUZA
CPF 944.***.***-00
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDSON MACHADO GUIMARAES
OAB/MG 96051•Representa: PASSIVO
WILDSLEY BATISTA
OAB/MG 91137•Representa: PASSIVO
SIDNEY MORAIS LACERDA
OAB/MG 116762•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 03:10Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/11/2024, 18:30Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/09/2024, 18:09Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/05/2021, 08:21Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021, 08:21Juntado(a) - Juntada de certidão
03/05/2021, 17:03Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR FERREIRA DE SOUZA - ME em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:36Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR FERREIRA DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:53Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 09:50Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 09:50Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/01/2021, 18:52Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001524-39.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CESAR FERREIRA DE SOUZA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001524-39.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CESAR FERREIRA DE SOUZA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 12:15Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 12:15Documentos
OUTROS
•05/05/2021, 08:21