0002319-51.2012.4.01.3816

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 988,78

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:08

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:18

Juntada de Certidão

16/05/2022, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 18:53

Outras Decisões

16/05/2022, 18:53

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:21

Processo Desarquivado

13/12/2021, 17:03

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 17:24

Arquivado Provisoramente

09/04/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:11

Outras Decisões

29/03/2021, 19:43

Conclusos para decisão

29/03/2021, 17:48

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 18:53

Despacho

•09/04/2021, 16:12

Decisão

•29/03/2021, 19:43