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0003049-69.2010.4.01.3804

Peticao CivelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Passos
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Petição Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAPITOLIO
CNPJ 16.***.***.0001-40
Autor
FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
CNPJ 23.***.***.0001-19
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
CARLOS GIOVANI CAETANO DE LIMA
Reu
MARIA MAGDA DE OLIVEIRA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
MICHELE RIBEIRO DOS PASSOS SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FILIPE ANDRE TORRES SOARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VIVIANE FIRMIANO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição - OTAVIO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ (SP163915 - GUILHERME FREDERICO DE LIMA / SP150538 - RUBENS MENDONCA PEREIRA)

06/08/2025, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/01/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:30

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/09/2024, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 11:45

Juntado(a) - HABILITAÇÂO

27/08/2024, 19:59

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2022, 12:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2022, 12:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITOLIO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS GIOVANI CAETANO DE LIMA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:27
Documentos
OUTROS
•18/05/2022, 16:52
OUTROS
•30/04/2021, 18:49