0028233-68.2012.4.01.3800

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

GUSTAVO CATARINA

CPF 436.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO BRAZ BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:17

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 19:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/01/2024, 19:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/01/2024, 19:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 19:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 17:47

Extinta a punibilidade por prescrição

19/12/2023, 17:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 20:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/10/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 18:42

Documentos

TEXTO DIGITADO

•19/12/2023, 17:10