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0007197-84.2005.4.01.4100

Apelacao Remessa NecessariaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de JANICE RAMOS ACCIOLY SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:44

Juntada de manifestação

15/02/2021, 23:11

Conclusos para decisão

19/01/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:10

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 03:45

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 03:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/10/2020, 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/08/2017, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/07/2017, 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/07/2017, 16:29
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
05/06/2025, 17:24