0012532-19.2016.4.01.3900

Ação Civil de Improbidade AdministrativaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 53.043,28

Orgao julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:06

Juntada de Certidão

14/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 14:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREIRE NORONHA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:59

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012532-19.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO FREIRE NORONHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO FREIRE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012532-19.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO FREIRE NORONHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO FREIRE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

19/01/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:26

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2025, 17:17

Acórdão

•15/10/2025, 17:54

Sentença Tipo A

•29/09/2023, 15:53

Sentença Tipo A

•29/09/2023, 15:53

Decisão

•28/04/2023, 15:27