0037691-68.2000.4.01.3400

Apelacao Remessa NecessariaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:45

Conclusos para decisão

19/01/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 13:43

Juntada de volume

18/12/2020, 13:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/10/2020, 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/10/2019, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2019, 12:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

23/10/2019, 12:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

16/02/2018, 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 12:40

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 16:58