0009822-51.2014.4.01.3300

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 216.000,00

Orgao julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

MAURICIO CORREIA DOS SANTOS

CPF 197.***.***-44

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 13:15

Recebidos os autos

13/07/2022, 12:39

Juntada de informação de prevenção negativa

13/07/2022, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/09/2021, 15:56

Juntada de Informação

13/08/2021, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:48

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021, 14:48

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:44

Decorrido prazo de MAURICIO CORREIA DOS SANTOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 05:39

Juntada de certidão

24/06/2021, 05:39

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 20:35

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:43

Despacho

•22/03/2024, 10:29

Despacho

•14/11/2022, 16:15

Acórdão

•18/05/2022, 16:02

Despacho

•29/03/2022, 17:46

Acórdão

•24/11/2021, 09:45

Despacho

•07/06/2021, 19:56

Despacho

•22/03/2021, 22:13