0002406-22.1993.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/1993

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 21ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

DIFARMIG LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELVIO ALVES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:22

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:22

Arquivado Definitivamente

12/05/2021, 14:43

Decorrido prazo de DIFARMIG LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:03

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE MG em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 02:58

Decorrido prazo de DIFARMIG LTDA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 02:50

Juntada de manifestação

22/01/2021, 11:32

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:04

Documentos

Nenhum documento disponivel