0019170-65.2006.4.01.3400

Agravo Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO

CNPJ 35.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/03/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2021

30/11/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2021, 19:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

29/11/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2021

29/11/2021, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2021, 12:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/09/2021, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2021, 12:31