0001822-82.2016.4.01.3303

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 333.430,18

Orgao julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER CURVELO DE MATOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO BRUNO GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THAIANE SILVA ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA BORGES & CIA LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:29

Decorrido prazo de E. B. SILVA E CIA LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:29

Juntada de impugnação

14/09/2022, 15:05

Juntada de certidão

12/09/2022, 13:12

Juntada de certidão

19/08/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:07

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 15:50

Despacho

•01/10/2024, 14:38

Decisão

•14/07/2023, 09:05

Despacho

•12/12/2022, 15:15

Despacho

•15/08/2022, 18:48

Despacho

•27/05/2022, 11:38

Decisão

•20/05/2022, 10:15

Despacho

•03/10/2021, 12:00

Despacho

•16/04/2021, 06:35