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0010034-85.2018.4.01.3800
Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2018
Valor da Causa
R$ 238.494,01
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 17:54Baixa Definitiva
25/08/2022, 17:54Decorrido prazo de PROLUMENS ELETRICIDADE E ILUMINACAO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 09:46Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
01/03/2021, 09:46Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2021, 10:23Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021, 17:13Conclusos para despacho
26/01/2021, 14:12Juntada de manifestação
25/01/2021, 19:24Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 14:28Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 14:28Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021, 14:27MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN
18/11/2020, 12:39INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2020, 15:44PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2020, 10:14Documentos
Despacho
•27/01/2021, 17:13