0000422-57.2020.4.01.9199

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ 02.***.***.0004-65

Autor

CELSO ARTUSO

CPF 308.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de CELSO ARTUSO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000422-57.2020.4.01.9199. APELADO: LUIZ FOLETTO - MT5282/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO ARTUSO LUIZ FOLETTO - (OAB: MT5282/B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000422-57.2020.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CELSO ARTUSO Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000422-57.2020.4.01.9199. APELADO: LUIZ FOLETTO - MT5282/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO ARTUSO LUIZ FOLETTO - (OAB: MT5282/B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000422-57.2020.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CELSO ARTUSO Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:37

Juntada de volume

30/12/2020, 11:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2020, 16:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/02/2020, 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

20/02/2020, 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

20/02/2020, 07:49

Documentos

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 13:51

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 13:51

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 10:12