0004243-38.2018.4.01.3800

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 10.039,80

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0010-01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:24

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:24

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 16:37

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 07:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2022, 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:51

Conclusos para despacho

20/03/2022, 18:18

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 19:07

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 18:51

Despacho

•11/03/2022, 19:07

Decisão

•18/06/2021, 12:40