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0002514-93.2017.4.01.3902
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 501.602,46
Orgao julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
18/10/2022, 11:54Juntada de manifestação
07/06/2022, 12:39Juntada de Certidão
01/06/2022, 11:02Ato ordinatório praticado
01/06/2022, 11:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 11:02Juntada de Certidão
07/02/2022, 10:34Juntada de Certidão
06/10/2021, 12:00Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 02:15Decorrido prazo de ROGER BRANCHES DA MOTA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:43Decorrido prazo de BOM VIZINHO SUPERMERCADO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:43Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 10:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 10:28Juntada de manifestação
22/01/2021, 17:02Juntada de manifestação
22/01/2021, 16:55Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002514-93.2017.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGER BRANCHES DA MOTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOM VIZINHO SUPERMERCADO LTDA - ME ROGER BRANCHES DA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00Documentos
Despacho
•20/10/2022, 12:31
Ato ordinatório
•01/06/2022, 11:02