0002803-90.2007.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

LOJAS REBUEN LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-18

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO BRAGA RIOS

OAB/MG 77838•Representa: ATIVO

LUCAS FONSECA E MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIS HENRIQUE PORTELA TARGINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

08/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

28/07/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

28/07/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 212

24/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 212

24/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 212

24/07/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 212

23/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 212

22/07/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 19:39

Despacho

23/04/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

03/01/2025, 12:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:08

OUTROS

•04/10/2024, 15:13

OUTROS

•01/02/2024, 16:10

OUTROS

•29/06/2023, 12:18

OUTROS

•11/01/2023, 16:33

OUTROS

•30/07/2022, 17:59

OUTROS

•08/07/2022, 21:10

OUTROS

•19/05/2022, 19:13

OUTROS

•08/04/2022, 17:46

OUTROS

•17/02/2022, 18:02

OUTROS

•03/12/2021, 17:50

OUTROS

•14/05/2021, 14:50