Voltar para busca
0030786-85.2016.4.01.3400
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2016
Valor da Causa
R$ 2.835,49
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS
CNPJ 16.***.***.0001-12
BRUNO DIVINO ROCHA
CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS
PAULO SERGIO DUMONT
CPF 273.***.***-34
Advogados / Representantes
BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE GERALDO RIBAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 17:40Processo devolvido à Secretaria
13/04/2026, 17:14Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 17:14Conclusos para despacho
31/03/2026, 12:18Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2025, 13:31Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 08:20Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 5046920-60.2021.4.04.0000 (Tema 1193-STJ)
26/07/2023, 10:24Juntada de Certidão
25/07/2023, 16:01Processo devolvido à Secretaria
25/07/2023, 16:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023, 16:01Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023, 16:01Conclusos para decisão
25/07/2023, 12:25Processo Desarquivado
11/10/2022, 07:02Juntada de manifestação
13/09/2022, 08:33Arquivado Provisoramente
25/01/2022, 13:48Documentos
Despacho
•13/04/2026, 17:14
Decisão
•25/07/2023, 16:01
Despacho
•25/01/2022, 13:47
Ato ordinatório
•30/10/2018, 11:59
Ato ordinatório
•31/08/2017, 18:28
Certidão
•28/08/2017, 16:08
Decisão
•28/08/2017, 13:29
Certidão
•23/08/2017, 15:20
Despacho
•21/06/2016, 18:15