0002803-90.2007.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

LOJAS REBUEN LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO BRAGA RIOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 17:59

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:20

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 21:37

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 21:10

Juntada de Certidão

08/07/2022, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 21:10

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:56

Juntada de ofício

28/06/2022, 17:47

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:46

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:02

Documentos

Despacho

•30/07/2022, 17:59

Despacho

•08/07/2022, 21:09

Petição intercorrente

•25/05/2022, 12:33

Decisão

•19/05/2022, 19:13

Despacho

•08/04/2022, 17:46

Despacho

•17/02/2022, 18:02

Decisão

•03/12/2021, 17:50

Ato ordinatório

•13/07/2021, 11:14

Despacho

•14/05/2021, 14:50