0025842-96.2019.4.01.3800

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-14

Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF 029.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/02/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2023, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2023, 16:35

Documentos

TEXTO DIGITADO

•07/08/2023, 15:17

OUTROS

•08/09/2021, 15:48

OUTROS

•08/09/2021, 15:16