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0040576-39.2015.4.01.3300
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2015
Valor da Causa
R$ 2.529,99
Orgao julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
CNPJ 15.***.***.0001-11
DR. MARCEL LAUSTENSCHLAGER ARRIAGA
CROBA
CAIO VINICIUS DOS ANJOS MEIRA
CPF 071.***.***-57
Advogados / Representantes
MAGNA DOURADO ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDILENE COELHO REINEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NEY DE SOUZA CACIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS BACELAR SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIEGO HORTELIO CORREIA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/05/2023, 09:38Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/05/2023, 09:37Decorrido prazo de CAIO VINICIUS DOS ANJOS MEIRA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 01:18Juntada de petição intercorrente
24/04/2023, 15:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023, 15:07Juntada de Certidão
17/04/2023, 15:07Processo devolvido à Secretaria
17/04/2023, 15:07Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023, 15:07Conclusos para despacho
26/09/2022, 15:10Juntada de petição intercorrente
16/05/2022, 17:14Juntada de renúncia de mandato
12/05/2022, 10:47Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 11:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 11:18Juntada de certidão
09/05/2022, 11:12Juntada de renúncia de mandato
06/05/2022, 18:11Documentos
Petição intercorrente
•24/04/2023, 15:23
Despacho
•17/04/2023, 15:07
Petição intercorrente
•16/05/2022, 17:14
Despacho
•04/05/2022, 13:09
Decisão
•09/08/2021, 11:48