Voltar para busca
0013437-79.2011.4.01.4100
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 98.326,44
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0010-01
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
JOSIELSON PIRES GARCIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:58Arquivado Definitivamente
15/02/2024, 22:06Decorrido prazo de JOSE GARCIA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 02:08Decorrido prazo de JOSE GARCIA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 01:54Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 00:33Processo devolvido à Secretaria
10/01/2024, 19:54Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2024, 19:54Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2024, 19:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2024, 19:54Juntada de Certidão
10/01/2024, 19:54Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024, 19:54Juntada de certidão de trânsito em julgado
08/01/2024, 23:58Conclusos para decisão
08/01/2024, 23:57Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:22Documentos
Decisão
•10/01/2024, 19:54
Sentença Tipo B
•23/10/2023, 14:11
Despacho
•19/01/2021, 18:04