0012630-15.2017.4.01.3400

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

12ª Vara Federal Criminal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOSIANE SILVA DOS SANTOS PONTES

CPF 008.***.***-23

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLEITON FELIX DE SOUSA

OAB/DF 46161•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/08/2021, 10:58

Juntada de Informação

06/08/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:18

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/08/2021, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 16:18

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:54

Juntada de contrarrazões

02/08/2021, 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 12:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

02/06/2021, 18:26

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:44

Juntada de certidão

13/05/2021, 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:47

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 15:08

Acórdão

•10/12/2025, 16:39

Despacho

•18/10/2021, 14:48

Despacho

•06/08/2021, 17:18

Despacho

•11/05/2021, 14:47

Despacho

•12/03/2021, 15:51

Despacho

•17/12/2020, 17:51

Sentença Tipo D

•03/12/2020, 16:39