0002459-46.2016.4.01.3816

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 41.940,14

Orgao julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ANTONIO JOSE XISTO FERREIRA

CPF 008.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:34

Baixa Definitiva

28/10/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 14:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2021, 18:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2021, 18:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/03/2021, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/03/2021, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JOSE XISTO FERREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:48

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2024, 16:58

OUTROS

•13/05/2021, 18:39

OUTROS

•29/03/2021, 19:44